VTS 1 CMADS => PL 3019/2025

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3019/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pezenti - MDB/SC

30/04/2026

Ementa

"Altera o § 3º do art. 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de aprimorar os critérios relacionados à preservação do meio ambiente no cumprimento da função social da propriedade rural e de vedar a desapropriação fundada exclusivamente na ocorrência de incêndios ou de desmatamentos."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/04/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).