Aprovado o Requerimento.
| REQ 206/2026 CSPCCO | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Delegada Adriana Accorsi - PT/GO, Alencar Santana - PT/SP, Alexandre Lindenmeyer - PT/RS, Carol Dartora - PT/PR | 30/04/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle –CFFC, com o objetivo de debater mecanismos de fiscalização e controle das apostas esportivas e respectiva capacidade de resposta pelo poder público, especialmente sobre a atuação de sites ilegais, irregulares, associação com o crime organizado e lavagem de dinheiro, bem como a conveniência de sua eventual proibição, como proposto pelo PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 05/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 30/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 206/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle –CFFC, com o objetivo de debater mecanismos de fiscalização e controle das apostas esportivas e respectiva capacidade de resposta pelo poder público, especialmente sobre a atuação de sites ilegais, irregulares, associação com o crime organizado e lavagem de dinheiro, bem como a conveniência de sua eventual proibição, como proposto pelo PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional". | ||||||||||||||||||
| 05/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sanderson (PL/RS) e Sargento Portugal (PODE/RJ). | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||