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PDC 1356/2004
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 776/2004
Origem: MSC 260/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial  destinada a proferir parecer à Mensagem nº 260, de 2004, do Poder Executivo, que submete o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara 11/08/2004
Ementa
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização de Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.
Indexação
Aprovação, ato internacional, tratado, cooperação técnica, longo prazo, utilização, veículos, lançamento aeroespacial, (CLA), município, Alcântara, (MA), assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Ucrânia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 776/04. DOFC 20 09 04 PAG 01 COL 03.
DCD 18 09 04 PAG 40295 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais pela Comissão Especial  destinada a proferir parecer à  e outros
Publicação Inicial no DCD de 12/8/2004 Pág 34355 Col 02..
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05) (VIDE: MSC 260/04)
Votação em turno único.
Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo n° 1.356, de 2004, oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.356/04)
DCD 12 08 04 PÁG 34677 COL 02.
12/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1000/04.
16/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2004  PÁG 34355  COL 02.
17/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 776/04. DOFC 20 09 04 PAG 01 COL 03.
DCD 18 09 04 PAG 40295 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1356/2004    Pareceres apresentados
MSC 260/04 - TRATADO BRASIL UCRÂNIA ()
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 MSC26004 => PDC 1356/2004 Parecer Proferido em Plenário 11/08/2004 Antonio Carlos Pannunzio