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REQ 26/2026 CEXBRLEG
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 29/04/2026
Ementa
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis” (REQ 4/2026).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)
Tema: Ilegalidades nos mercados de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis, incluindo adulteração, comercialização irregular, contrabando e fraudes

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

DEIVSON MATOS TIMBO, Coordenador Geral do Ministério de Minas e Energia - MME (REQ 4/26) ;

JULIO CESAR CANDIA NISHIDA, Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (REQ 4/26);

CARLO FACCIO, Diretor Executivo do Instituto Combustível Legal - ICL (REQ 4/26) ;

JAMES THORP NETO, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Fecombustíveis e Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 4/26);

ENRICO ANDRIOLO, Gerente Jurídico e Regulatório do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP (REQ 4/26);

LÍLIAN SANTOS MARQUES SEVERINO, Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (REQ 4/26);

EVARISTO PINHEIRO, Diretor Presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados - Refina Brasil (REQ 4/26) ;

ROGÉRIO CARLOS VIEIRA MACIEL, Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira da Receita Federal do Brasil (REQ 4/26);

MÁRCIA CECÍLIA MENG, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Superintendente da 8ª Região Fiscal (REQ 4/26);

EMANUEL FERNANDES E SOUZA, Delegado da Polícia Federal - PF (REQ 4/26);

SAMUEL CARVALHO, Diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM (REQ 4/26);

SÉRGIO ARAUJO, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - ABICOM (REQ 4/26) ; e

CLÁUDIO SOUZA DE ARAÚJO, Diretor Jurídico da Associação das Distribuidoras de Combustíveis - BRASILCOM (REQ 26/26).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis” (REQ 4/2026)".
05/05/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Aprovado o Requerimento.
19/05/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Tema: Ilegalidades nos mercados de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis, incluindo adulteração, comercialização irregular, contrabando e fraudes

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

DEIVSON MATOS TIMBO, Coordenador Geral do Ministério de Minas e Energia - MME (REQ 4/26) ;

JULIO CESAR CANDIA NISHIDA, Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (REQ 4/26);

CARLO FACCIO, Diretor Executivo do Instituto Combustível Legal - ICL (REQ 4/26) ;

JAMES THORP NETO, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Fecombustíveis e Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 4/26);

ENRICO ANDRIOLO, Gerente Jurídico e Regulatório do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP (REQ 4/26);

LÍLIAN SANTOS MARQUES SEVERINO, Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (REQ 4/26);

EVARISTO PINHEIRO, Diretor Presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados - Refina Brasil (REQ 4/26) ;

ROGÉRIO CARLOS VIEIRA MACIEL, Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira da Receita Federal do Brasil (REQ 4/26);

MÁRCIA CECÍLIA MENG, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Superintendente da 8ª Região Fiscal (REQ 4/26);

EMANUEL FERNANDES E SOUZA, Delegado da Polícia Federal - PF (REQ 4/26);

SAMUEL CARVALHO, Diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM (REQ 4/26);

SÉRGIO ARAUJO, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - ABICOM (REQ 4/26) ; e

CLÁUDIO SOUZA DE ARAÚJO, Diretor Jurídico da Associação das Distribuidoras de Combustíveis - BRASILCOM (REQ 26/26).