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REQ 25/2026 CEXBRLEG
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 29/04/2026
Ementa
Requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026, para inclusão de palestrante em audiência pública que vai tratar sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil no âmbito da Comissão Externa (REQ 6/2026).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)
Tema: A mineração ilegal e os desafios de rastreabilidade, fiscalização e comercialização da produção mineral no Brasil

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME (REQ 6/26);

FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração - ANM (REQ 6/26);

RENATO MADSEN ARRUDA, Delegado de Polícia Federal (REQ 6/26);

PABLO CESÁRIO, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM (REQ 6/26);

VAGNER SILVA DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da Alfândega de Guarulhos (REQ 6/26);
GERSON TADEU DE OLIVEIRA, Auditor da Diretoria de Mineração da AudPetróleo do Tribunal de Contas da União - TCU (REQ 18/26);

FREDERICO BEDRAN, Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-DF (REQ 25/26); e

ECIO MORAIS, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos - IBGM (REQ 25/26).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026, para inclusão de palestrante em audiência pública que vai tratar sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil no âmbito da Comissão Externa (REQ 6/2026)".
05/05/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir Ecio Morais, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos.
26/05/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Tema: A mineração ilegal e os desafios de rastreabilidade, fiscalização e comercialização da produção mineral no Brasil

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME (REQ 6/26);

FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração - ANM (REQ 6/26);

RENATO MADSEN ARRUDA, Delegado de Polícia Federal (REQ 6/26);

PABLO CESÁRIO, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM (REQ 6/26);

VAGNER SILVA DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da Alfândega de Guarulhos (REQ 6/26);
GERSON TADEU DE OLIVEIRA, Auditor da Diretoria de Mineração da AudPetróleo do Tribunal de Contas da União - TCU (REQ 18/26);

FREDERICO BEDRAN, Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-DF (REQ 25/26); e

ECIO MORAIS, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos - IBGM (REQ 25/26).