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SBT 1 CICS => PL 4303/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4303/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Queiroz - PSDB/RJ 29/04/2026
Ementa
Intitula Frecheirinha (CE) como Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu destacado desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
29/04/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)