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PL 2108/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1470/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 30/04/2026
Ementa
Veda o uso de interfaces com usuários que utilizem dark patterns em produto ou serviço de tecnologia de informação.
Indexação
Proibição, utilização, Prática abusiva, Tecnologia, Compra online, proteção, Consumidor, Comércio eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2026 Apense-se à(ao) PL 1470/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 1470/2026, ao qual esta proposição está apensada.
19/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação desta proposição ao PL 1470/2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2108/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Veda o uso de interfaces com usuários que utilizem dark patterns em produto ou serviço de tecnologia de informação".
02/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 1470/2026, ao qual esta proposição está apensada.
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1470/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
18/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
19/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pelo(a) CDC.
Apensação desta proposição ao PL 1470/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2108/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2026 Apense-se à(ao) PL 1470/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).