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SBT 2 CCOM => PL 3095/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3095/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Diniz - UNIÃO/RR 29/04/2026
Ementa
Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
29/04/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Pastor Diniz (UNIÃO-RR)