REQ 102/2004 CCJC => PL 3629/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3629/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP

12/08/2004

Ementa

Requer nos termos do art. 255 do RICD, ouvido o plenário, sejam convidados para comparecer perante esta Comissão em audiência pública, em data a ser oportunamente agendada, os Excelentíssimos Senhores: Ministro ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Ministro EDSON CARVALHO VIDIGAL, Advogado Geral da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira