Imprimir

SBT 4 CINDRE => PL 1706/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1706/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Jr. - UNIÃO/AM 29/04/2026
Ementa
Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
29/04/2026 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 4 CINDRE (Substitutivo), pelo Fausto Jr. (UNIÃO-AM)