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REQ 1/2026 PEC22119 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 221/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Hilton - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS |
29/04/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)
Audiência Pública
Tema: Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas (casos concretos)
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho
VITOR FILGUEIRAS, Coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro
THESSA LAÍS PIRES E GUIMARÃES, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP
EDUARDO BONFIM DA SILVA, Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT
DENISE RODRIGUES PINHEIRO, Vice-Presidente da Região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
ISABELA RAPOSEIRAS, CEO do Coffeelab e especialista em cafés de qualidade, e
CAROLINA LIMA GONÇALVES, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputado(a)as Erika Hilton (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas". |
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05/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento. |
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13/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública Tema: Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
GUILHERME BOULOS, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT ADRIANA MARCOLINO, Diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE RICK AZEVEDO, Fundador do VAT - Movimento Vida Além do Trabalho |
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19/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública
Tema: Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas (casos concretos)
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho
VITOR FILGUEIRAS, Coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro
THESSA LAÍS PIRES E GUIMARÃES, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP
EDUARDO BONFIM DA SILVA, Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT
DENISE RODRIGUES PINHEIRO, Vice-Presidente da Região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
ISABELA RAPOSEIRAS, CEO do Coffeelab e especialista em cafés de qualidade, e
CAROLINA LIMA GONÇALVES, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil. |
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