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EMP 1 => PL 770/2015
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 770/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC e outros 29/04/2026
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a punição contra quem pratica delitos envolvendo carga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário), pelos Deputados Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e Mário Heringer PDT .
Tramitação
Data Andamento
29/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário), pelos Deputados Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e Mário Heringer PDT       .