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PL 2094/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1404/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 29/04/2026
Ementa
Regulamenta o apoio ao transporte de estudantes do ensino superior em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, obrigatoriedade, União, assistência técnica, assistência financeira, Ente federado, implementação, ação governamental, transporte, estudante, Instituição de Ensino Superior (IES), Educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2026 Apense-se à(ao) PL 1404/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 1404/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 2564/2011, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2094/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Regulamenta o apoio ao transporte de estudantes do ensino superior em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências".
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1404/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
18/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
19/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
22/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 1404/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2094/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2026 Apense-se à(ao) PL 1404/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).