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SBT 1 CSSF => PL 1745/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1745/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Gouveia - PT/SP 12/08/2004
Ementa
Torna obrigatória a calibração dos instrumentos, equipamentos e sistemas, utilizados para exames e diagnósticos na área de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Roberto Gouveia