Aprovado o Requerimento.
".
| REQ 28/2026 CASP | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP | 29/04/2026 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2026 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Aprovado o Requerimento. |
|||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2026 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro". | |||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2026 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento o Deputado Prof. Reginaldo Veras. | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), Representante da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) e o Dr. Robson Barbosa, especialista em Liberdade Sindical e autor da obra Negociação Coletiva no Serviço Público, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras. | |||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2026 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento para o Requerimento REQ 28/2026 CASP para inclusão de Represenatante do SINDIFISCO NACIONAL como convidado na Audiência Pública para debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro. ". |
|||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2026 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2026 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 31/2026,da Sra. Erika Kokay que requer Aditamento para o Requerimento REQ 28/2026 CASP para inclusão de Represenatante do SINDIFISCO NACIONAL como convidado na Audiência Pública para debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 28/2026 CASP Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| REQ 31/2026 CASP | Requerimento (Outros) | 11/05/2026 | Erika Kokay | Requer Aditamento para o Requerimento REQ 28/2026 CASP para inclusão de Represenatante do SINDIFISCO NACIONAL como convidado na Audiência Pública para debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro. |
||||||||||||||||||||||