| REQ 2531/2026 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 4117/2025 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Thiago de Joaldo - REPUBLIC/SE e outros | 29/04/2026 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.117, de 2025, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 29/04/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 2531/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.117, de 2025, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 29/04/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2531/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.117, de 2025, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ". |
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| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||