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PL 2078/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr Flávio - PL/RJ 29/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Alteração, Lei Berenice Piana (2012), política pública, âmbito estadual, âmbito municipal, Assistência psicossocial, caráter continuado, adulto, Pessoa com transtorno do espectro autista, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2078/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr Flávio (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista. ".