PL 2077/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Ismael Alexandrino - PSD/GO

29/04/2026

Ementa

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.

Indexação

Alteração, Lei dos Crimes Hediondos (1990), Crime hediondo, Crime equiparado, Delegado de polícia, membro, Ministério público, autoridade, Polícia Judiciária Militar (PJM), representação, Poder Judiciário, Medida cautelar, Medida probatória, prazo, juiz, Controle judicial, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2077/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2077/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.
".