PL 2076/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nikolas Ferreira - PL/MG

29/04/2026

Ementa

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.

Indexação

Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), abuso, exploração, assédio sexual, violência, crime, Medida de prevenção, Princípio da proteção integral da criança e do adolescente, entidade desportiva, atleta, denúncia, profissional, vítima.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2076/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2076/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte".