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PL 2074/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5475/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA |
29/04/2026 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Apostas de Quota Fixa, aposta esportiva, Evento cultural, Atividade artística, espetáculo, evento cívico, evento musical, Agente operador de apostas, loteria, jogo, proibição, Marketing, publicidade, Propaganda comercial, patrocínio, cessão, nome, Espaço físico, Estádio esportivo, Centro comercial, convênio, parceria, contrato, emblema, símbolo, contratação, Influenciador digital, atleta, aviso de alerta, desestímulo, advertência, Dano à saúde, empresa, Provedor de aplicações, plataforma digital, Remoção de conteúdo, exclusão, Software aplicativo, Sítio (internet), infração, comunicação, saúde mental, Saúde financeira, enfrentamento, ludopatia, endividamento, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 5475/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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19/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Apensação desta proposição ao PL 5475/2025. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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29/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2074/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa.
". |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 5475/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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18/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026. |
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19/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pelo(a) CCOM. |
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Apensação desta proposição ao PL 5475/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2074/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 5475/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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