REQ 2524/2026

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Acessória de:

PLP 18/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Filipe Martins - PL/TO, Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA

29/04/2026

Ementa

Requer coautoria ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/07/2026

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2524/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Filipe Martins (PL/TO) e Pastor Sargento Isidório AVANTE , que "Requer coautoria ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil".

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

07/07/2026

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026