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EMC 3/2004 CDEICS => PL 3806/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3806/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte - PP/BA 12/08/2004
Ementa
Dê-se ao artigo 1º do Projeto a seguinte redação:
Art. 1º - O artigo 4º da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mário Negromonte
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mário Negromonte