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PRLE 1 => PL 1248/2024
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 1248/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 29/04/2026
Ementa
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).