Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Rodrigo Gambale que requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024.
| REQ 5/2026 CICS | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 469/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE | 29/04/2026 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2026 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Rodrigo Gambale que requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2026 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”". | ||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2026 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Augusto Coutinho. | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir, a pedido do Deputado Josenildo, os seguintes convidados: Bia Barbosa, representante do Comitê Gestor da Internet, Paula Bernardi, diretora da Internet Society, Alessandro Molon, Diretor-Executivo da Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta no Brasil, Breno Vale, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, e Cristiano Flôres, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. | ||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2026 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024". | ||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2026 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Rodrigo Gambale que requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 5/2026 CICS Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| REQ 13/2026 CICS | Requerimento de Audiência Pública | 13/06/2026 | Rodrigo Gambale | Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024. | |||||||||||||||||||||||