REQ 116/2004 CTASP => PL 401/1991

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 401/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

12/08/2004

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 401/91, que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve" no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Daniel Almeida

06/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado