ESB 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 1438/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CEC => PL 1438/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA

12/08/2004

Ementa

Altera redação art. 3º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto