PRL 1 CFT => INA 2/2004

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

INA 2/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

12/08/2004

Ementa

Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação da INA nº 02/04 e da INA nº 04/04, apensada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

•

Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação da INA nº 02/04 e da INA nº 04/04, apensada.

21/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.