SBT 1 CSSF => PL 2915/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 2915/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Gouveia - PT/SP

12/08/2004

Ementa

Garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Roberto Gouveia

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Roberto Gouveia