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RPD 52 CCJC => PL 3644/2020
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 3644/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 29/04/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 52 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 52 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).