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RPD 9 CDC => PL 5559/2020
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 5559/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 29/04/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5559/2020
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 9 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 9 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).