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PL 2049/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela do Waguinho - REPUBLIC/RJ 28/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.
Indexação
Alteração, Lei Berenice Piana (2012), diretrizes, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, continuidade, Assistência à saúde, inclusão social, Educação e formação profissional, Pessoa com transtorno do espectro autista, adulto, transição, Maioridade, envelhecimento, implementação, política pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2518/2026
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2720/2026
Apensados
Apensados ao PL 2049/2026 (2)
PL 2518/2026; PL 2720/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2049/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta".
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2518/2026
Apense-se a este o PL 2720/2026