Imprimir

SBT 1 CSPCCO => PL 4480/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4480/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 28/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.
Autor: Deputado CAPITÃO ALDEN
Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
28/04/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Sargento Portugal (PODE-RJ)