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PRL 2 CE => PL 4685/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4685/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Prof. Reginaldo Veras - PV/DF 28/04/2026
Ementa
Institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
28/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).