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SBT 1 CDHMIR => PL 3292/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3292/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ 28/04/2026
Ementa
Institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico e estabelece diretrizes para a União no combate a essa prática discriminatória
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
28/04/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do SBT n. 1 CDHMIR (Substitutivo), pelo Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)