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PRL 1 CDHMIR => PL 3292/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3292/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ 28/04/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, da forma do substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, da forma do substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
28/04/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, da forma do substitutivo.