|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2040/2026 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Arlindo Chinaglia - PT/SP |
28/04/2026 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) para dispor sobre o regime especial da pesquisa, da lavra, desenvolvimento de mina, exploração, beneficiamento, processamento e exportação de minerais estratégicos, terras raras e seus subprodutos, e dispõe sobre a distribuição de royalties. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código de Mineração (1967), regulamentação, Pesquisa mineral, outorga, Lavra mineral, desenvolvimento, exploração, mina, processamento, exportação, mineral estratégico, terras raras, subproduto, critério, distribuição, Royalty, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/05/2026 |
Apense-se à(ao) PL 2780/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
06/05/2026 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
|
|
06/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 2.780, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2040/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) para dispor sobre o regime especial da pesquisa, da lavra, desenvolvimento de mina, exploração, beneficiamento, processamento e exportação de minerais estratégicos, terras raras e seus subprodutos, e dispõe sobre a distribuição de royalties". |
|
|
|
|
|
29/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2525/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.040/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas. ". |
|
|
|
|
|
04/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL 2780/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência. |
|
|
|
|
|
04/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/2026. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
|
|
|
|
|
06/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação deste do PL nº 2.780, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2040/2026 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/05/2026 |
Apense-se à(ao) PL 2780/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência. |
|
|
|
|
|
PL 2040/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2525/2026 |
Requerimento de Apensação |
29/04/2026 |
Arnaldo Jardim |
|
Requer que o Projeto de Lei nº 2.040/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas. |
|
|
|
|
|
|
|
|