EMC 1/2026 CPD => PL 1253/2026

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1253/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - PL/SP

28/04/2026

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus desproporcional ou indevido.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CPD (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação da EMC n. 1/2026 CPD (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).