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PL 4038/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ann Pontes - PMDB/PA |
11/08/2004 |
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Ementa |
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Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, contratação, seguro de acidente, seguro de vida, rompimento, barragem, cobertura, danos materiais, danos pessoais, morte, previsão, indenização, vítima, inclusão, período, construção, penalidade, infrator, aplicação, lei federal, Crime contra o Meio Ambiente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/08/2004 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA). |
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23/08/2004 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
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Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania |
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30/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 08 04 PÁG 37106 COL 01. |
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31/08/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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15/09/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL) |
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31/03/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ) |
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14/12/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação da CVO 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação. |
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08/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto |
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14/03/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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26/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
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20/12/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha |
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• |
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 243 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4038/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/08/2004 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania
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PL 4038/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 4038/2004 |
Parecer do Relator |
20/12/2006 |
Eduardo Cunha |
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Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo. |
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SBT 1 CFT => PL 4038/2004 |
Substitutivo |
21/12/2006 |
Eduardo Cunha |
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"Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens."
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 4038/2004 |
Parecer do Relator |
14/12/2005 |
Paulo Baltazar |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 4038/2004 |
Substitutivo |
14/12/2005 |
Paulo Baltazar |
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Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens e dá outras providências. |
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PAR 1 CMADS => PL 4038/2004 |
Parecer de Comissão |
08/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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CVO 1 CMADS => PL 4038/2004 |
Complementação de Voto |
08/03/2006 |
Paulo Baltazar |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação. |
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