PL 2032/2026

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1706/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Camila Jara - PT/MS

28/04/2026

Ementa

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República pelas emissoras vinculadas aos Poderes Legislativos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/06/2026

Apense-se à(ao) PL 1706/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação desta proposição ao PL 1706/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2032/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República pelas emissoras vinculadas aos Poderes Legislativos".

18/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL 1706/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

18/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.

19/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pelo(a) CCJC.

•

Apensação desta proposição ao PL 1706/2023.