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REQ 2448/2026
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Acessória de:
PLP 185/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Silveira - MDB/GO 28/04/2026
Ementa
Requer a inclusão da Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2448/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a inclusão da Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".