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PL 4105/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 324/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sampaio Dória - PSDB/SP

13/02/2001

Ementa

Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir ao trabalhador faltar ao serviço até quatro dias por ano para doação voluntária de sangue.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorização, trabalhador, falta ao serviço, motivo, voluntário, doação de sangue, exigência, comprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2001

Apense-se ao PL-324/1999.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Sampaio Dória (PSDB - SP)

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-324/1999.

09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PÁG 1491 COL 01 - Suplemento A

20/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido pela CTASP

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

09/03/2001

Apense-se ao PL-324/1999.