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RDF 1 CCJC => PL 1024/2020
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessória de:
PL 1024/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - MDB/MA 28/04/2026
Ementa
Redação Final ao PL 1024/2020
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
28/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).