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ERD 1 => PEC 383/2017
Emenda de Redação em Plenário
Acessória de:
PEC 383/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 28/04/2026
Ementa
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
28/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
28/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2433/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requerimento de Retirada de ERD N01".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
ERD 1 => PEC 383/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2433/2026 Requerimento de Retirada de Proposição 28/04/2026 André Figueiredo Requerimento de Retirada de ERD N01