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PL 4030/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 11/08/2004
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de adição de corantes à gasolina e ao óleo diesel vendidos para empresas detentoras de liminares para não recolhimento de tributos federais.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa, distribuidor, combustível, adição, corante, gasolina, óleo diesel, venda, comercialização, combustível líquido, posto de gasolina, empresa, recebimento, liminar, dispensa, obrigação tributária, recolhimento, isenção, pagamento, tributo federal, impostos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/08/2004 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 21/09/2005 PÁG 46297 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
20/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
24/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36411 COL 01.
25/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
15/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Dr. Heleno (PP-RJ)
16/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2004
23/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno (PP-RJ), pela rejeição.
13/04/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Heleno (PMDB-RJ)
05/05/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
03/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de:  23.08.05.
30/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso.
06/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 21/09/2005 PÁG 46297 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4030/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/08/2004 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4030/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 4030/2004 Parecer do Relator 06/12/2004 Dr. Heleno Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno (PP-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 4030/2004 Parecer de Comissão 03/08/2005 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno (PP-RJ), pela rejeição.
PL 4030/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 292/2005 CME => PL 4030/2004 Requerimento 08/06/2005 Dr. Heleno Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4030/2003, do Júlio Lopes.