PLP 116/2026

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Turra - PP/RS

28/04/2026

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir, no Anexo IX do art. 138, os itens destinados à irrigação, inclusive aqueles utilizados em piscinas artificiais, no âmbito do IBS e da CBS.

Indexação

Alteração, lei complementar, Legislação tributária, tributação, benefício fiscal, redução, percentual, alíquota, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Insumo agropecuário, Insumo aquícola, Irrigação, Agricultura irrigada, agronegócio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PLP n. 116/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Sérgio Turra (PP/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir, no Anexo IX do art. 138, os itens destinados à irrigação, inclusive aqueles utilizados em piscinas artificiais, no âmbito do IBS e da CBS".