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PL 4029/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 386/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Asdrubal Bentes - PMDB/PA

11/08/2004

Ementa

Acrescenta inciso VI e § 2º-A ao art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Explicação da Ementa

Agravando a pena para o crime de subtração de cargas, ocasionando a perda das coisas e objetos utilizados na prática em favor do Estado.

Indexação

Alteração, Código Penal, agravação penal, crime, roubo, subtração, carga, caminhão, transporte de carga, transporte rodoviário, transporte ferroviário, transporte áereo, transporte aquaviário, penalidade, perda do objeto, bens, destinação, Estado, ressalva, direitos, restituição, indenização, vítima.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/08/2004

Apense-se este ao PL-386/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

20/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-386/2003.

20/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36410 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 243 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 559, DE 2007, pelo Deputado(a) Asdrubal Bentes, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-559/2007. DCD 04 05 07 PAG 20850 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4029/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/08/2004

Apense-se este ao PL-386/2003.