Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), com alteração de convocação para convite.
| REQ 200/2026 CSPCCO | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP | 27/04/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca de fatos divulgados envolvendo possível atuação de agentes da Polícia Federal com restrição indevida à liberdade de manifestação de cidadãos. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 28/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), com alteração de convocação para convite. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 27/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 200/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca de fatos divulgados envolvendo possível atuação de agentes da Polícia Federal com restrição indevida à liberdade de manifestação de cidadãos". | ||||||||||||||||||
| 28/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Sanderson (PL/RS), Osmar Terra (PL/RS), Sargento Fahur (PL/PR) e Delegado Caveira (PL/PA). | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), com alteração de convocação para convite. | ||||||||||||||||||