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REQ 2406/2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 21/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Duarte - REPUBLIC/AC e outros 27/04/2026
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 21/2026, que “Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2406/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Roberto Duarte (REPUBLIC/AC) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 21/2026, que “Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.”".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2406/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Roberto Duarte (REPUBLIC/AC) e Adolfo Viana PSDB      , que "Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 21/2026, que “Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.”".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
28/04/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).