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SBT 2 CCTI => PL 303/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 303/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA 27/04/2026
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
27/04/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do SBT n. 2 CCTI (Substitutivo), pelo Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)