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REQ 20/2026 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
REQ 15/2026 CDC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 27/04/2026
Ementa
Requer o aditamento ao requerimento nº 15/2026 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 15/2026 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. ".
06/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado